RFB CRIA PROGRAMA AUXILIAR APURAÇAO DE DO IRPF P/ OPERAÇOES DE RENDA VARIAVEL – REVAR

Atenção pessoa física, através da Instrução Normativa   nº 2.164 (27/10), a Receita Federal criou Programa Auxiliar de Apuração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física incidente sobre operações de Renda Variável – REVAR

O ReVar será a calculadora oficial da Receita Federal para calcular o imposto incidente sobre a renda variável de pessoas físicas. Um programa em desenvolvimento, liderado pela RFB e em colaboração com a Bolsa de Valores – B3. Isso permitirá automatizar completamente o processo de apuração de ganhos em renda variável e, por consequência, o cálculo do Imposto de Renda devido nessas operações.

O que é Renda variável

Para fins da IN nº 2.164/2023, considera-se renda variável a decorrente de operações realizadas nas bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, existentes no País, e de operações com liquidação futura fora de bolsa, excetuados os ativos de renda fixa a que se refere o § 12 do art. 46 da Instrução Normativa RFB nº 1.585, de 31 de agosto de 2015.

Deverão ser enviadas à RFB informações sobre as operações realizadas com valores mobiliários negociados no mercado à vista ou de liquidação futura, tais como:

I – ações;

II – certificados de Depósito de Valores Mobiliários (Brazilian Depositary Receipts – BDR);

III – certificados de depósito de ações (Units);

IV – ouro ativo financeiro;

V – direitos e recibos de subscrição;

VI – cotas dos fundos de índice de ações negociadas em bolsas de valores ou mercado de balcão organizado (Exchange Traded Funds – ETF);

VII – cotas de Fundos de Investimento Imobiliário – FII;

VIII – cotas de Fundos de Investimento em Ações – FIA;

IX – cotas de Fundos de Investimento em Participações – FIP e Fundos de Investimento em Cotas de Fundo de Investimento em Participações – FIF FIP;

X – cotas de Fundos de Investimento em Empresas Emergentes – FIEE;

XI – cotas de Fundos de Investimento em Participações em Infraestrutura – FIP-IE e dos Fundos de Investimento em Participação na Produção Econômica Intensiva em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação – FIP-PD&I;

XII – cotas de Fundo de Investimento em Cadeias Agroindustriais – Fiagro; e

XIII – derivativos.

O envio das informações ficará condicionado à autorização prévia do investidor às depositárias centrais autorizadas pela Comissão de Valores Mobiliários, na forma por elas estabelecida.

Na hipótese de revogação da autorização ficará vedado o envio de informações a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente ao da revogação.

As informações das operações deverão ser encaminhadas à RFB de forma centralizada pelas depositárias centrais, observado o cronograma estabelecido nesta Instrução Normativa.

As depositárias centrais deverão consolidar as informações de que dispõem, relativas aos ativos depositados, incluídos os saldos, as transferências de titularidade e os eventos corporativos financeiros ou em ativos, e as informações recebidas das seguintes entidades:

I – bolsas de valores, de mercadorias e de futuros e entidades de balcão organizado, em relação às operações realizadas nos mercados por elas administrados, na forma disciplinada pela Comissão de Valores Mobiliários – CVM;

II – câmaras de compensação e liquidação das operações realizadas nas entidades a que se refere o inciso I, em relação às operações por elas liquidadas e às operações de empréstimo de títulos e valores mobiliários; e

III – corretoras e distribuidoras de títulos e valores mobiliários que atuam na intermediação de operações realizadas nas entidades a que se refere o inciso I, em relação às corretagens e demais despesas cobradas de seus clientes.

Prazo de envio das informações do art. 4º da IN 2164/2023

O envio das informações deverá ser efetuado em até 10 (dez) dias após a realização das operações ou até o primeiro dia útil subsequente ao referido dia, caso caia em dia não útil para fins fiscais.

Cronograma de envio do ReVar

O envio de informações por meio do ReVar deverá ser efetuado com observância do seguinte cronograma:

I – no período de janeiro a março de 2024 deverão ser enviadas as informações sobre os ativos em custódia na data de 31 de dezembro de 2023 e sobre operações realizadas a partir de 1º de janeiro de 2024, por investidores incluídos na versão inicial do programa, destinada a testes de funcionamento e validação de regras;

II – a partir de abril de 2024 deverão ser enviadas as informações sobre os ativos em custódia na data de 31 de março de 2024 e sobre operações realizadas a partir de 1º de abril de 2024, por investidores que realizam operações apenas no mercado à vista e que não realizam operações de empréstimo de ativos e com ouro ativo financeiro; e

III – a partir de janeiro de 2025, deverão ser enviadas as informações sobre os ativos em custódia na data de 31 de dezembro de 2024 e sobre operações realizadas a partir de 1º de janeiro de 2025, por investidores que realizam as operações previstas no art. 4º.